Questão número 430378

         César, oficial da Polícia Militar, está sendo processado pela prática do crime de tortura, na condição de mandante, contra a vítima Ronaldo, policial militar. César visava obter informações a respeito de uma arma que havia sido furtada pela vítima.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta de acordo com a lei que define os crimes de tortura.

• A.

  O tipo de tortura a que se refere a situação mencionada é a física, pois a tortura psicológica e os sofrimentos mentais não estão incluídos na disciplina da lei que define os crimes de tortura.

• B.

  Se César for condenado, deve incidir uma causa de aumento pelo fato de ele ser agente público.

• C.

  Se César for condenado, a sentença deve declarar expressamente a perda do cargo e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, pois esses efeitos não são automáticos.

• D.

  A justiça competente para julgar o caso é a militar, pois trata-se de crime cometido por militar contra militar.

• E.

  O delito de tortura não admite a forma omissiva.