Questão número 430419

À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, no que se refere aos crimes contra administração pública.

• A. O crime de corrupção ativa se consuma com a realização da promessa ou apenas com a oferta de vantagem indevida.
• B. O crime de concussão se consuma com o recebimento das vantagens exigidas indevidamente, sendo mero exaurimento a utilização de tais vantagens.
• C. O funcionário público que se utiliza de violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida em razão de sua função comete o crime de concussão.
• D. Em razão da incidência do princípio da bilateralidade nos crimes de corrupção passiva e ativa, a comprovação de um deles pressupõe a do outro.
• E. Para a configuração do crime de corrupção passiva, é prescindível a existência de nexo de causalidade entre a conduta do funcionário público e a realização de ato funcional de sua competência.