Questão número 430434

Para fins da contagem do prazo no Código Penal,

• A. o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
• B. não se computará no prazo o dia do começo, incluindo- se, porém, o do vencimento.
• C. o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se as horas, os dias, os meses e os anos.
• D. não se computará no prazo o dia do crime, incluindo- se, porém, o do resultado.
• E. o dia do começo e do vencimento deverão estar expressamente previstos em face do princípio da reserva legal.