Questão número 430440

A chamada prescrição retroativa

• A. já não é prevista no ordenamento jurídico brasileiro.
• B. é modalidade de prescrição da pretensão executória.
• C. pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.
• D. pode ser reconhecida entre a data de recebimento da denúncia e a de publicação da sentença condenatória transitada em julgado para a acusação.
• E. é regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.