Questão número 430447

No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regime

• A. fechado, ainda que fixada a pena-base no mínimo legal.
• B. aberto, se favoráveis as circunstâncias judiciais, ainda que reincidente o agente.
• C. aberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.
• D. semiaberto, se reincidente o agente e favoráveis as circunstâncias judiciais.
• E. semiaberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.