Questão número 430448

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 30, considere a seguinte situação:

Em 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho em razão da jornada exaustiva imposta aos empregados, tendo ficado caracterizada a condição análoga à de escravo. No curso da ação penal, comprovou-se que o empregador lançou falsas anotações nas carteiras de trabalho dos empregados e que, em 05/05/2010, fora condenado em outro processo, pela prática de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Considerando as condutas típicas do empresário, é correto afirmar que

• A. ele não é reincidente, pois cometeu o novo crime antes de transitar em julgado a sentença penal que o condenou pelo crime anterior.
• B. ele é reincidente, pois cometeu o novo crime após ser condenado pelo crime anterior.
• C. ele não é reincidente, pois o crime anterior teve co mo objeto jurídico o patrimônio da previdência social.
• D. ele é reincidente, pois o crime anterior é circuns tância agravante do crime posterior.
• E. a reincidência não se aplica ao problema, pois os tipos objetivo e subjetivo são distintos.