Questão número 430454
Direito Penal - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
No crime de sonegação de contribuição previdenciária, se o empregador não é pessoa jurídica e sua folha de pagamento mensal não ultrapassa determinado valor fixado em lei, reajustado pelos mesmos índices dos benefícios da previdência social, o juiz poderá
- A. absolver o acusado.
- B. aplicar somente a pena de multa.
- C. deixar de aplicar a pena.
- D. reduzir a pena de um terço até dois terços.
- E. conceder perdão judicial.
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