Questão número 430461
Admitida a inexigibilidade de conduta diversa no caso de empresário que, em situação de penúria, deixa de recolher contribuições previdenciárias, a hipótese será de reconhecimento de causa supralegal de exclusão da
- A. punibilidade.
- B. culpabilidade.
- C. tipicidade.
- D. ilicitude.
- E. antijuridicidade.
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