A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores,_____________ ; a lei excepcional ou temporária, ____________ .
Preenchem as lacunas completa, correta e respectivamente, as seguintes expressões:
- A. mas desde que não decididos por sentença condenatória transitada em julgado
embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência
- B. ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado
embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência
- C. desde que ainda não executada a integralidade da pena imposta
quando decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram deixa de ser aplicada ao fato praticado durante sua vigência
- D. ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado
quando decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram deixa de ser aplicada ao fato praticado durante sua vigência
- E. desde que ainda não executada a integralidade da pena imposta
mesmo que ainda não encerrado o período de sua duração ou as circunstâncias que a determinaram deixa de ser aplicada ao fato praticado durante sua vigência