Questão número 430522
Direito Penal - Livramento Condicional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Com relação aos conceitos, objetivos e princípios do direito penal, às penas restritivas de direitos, ao livramento condicional e à reincidência, julgue os itens subsecutivos. O reincidente específico em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins poderá pleitear o livramento condicional após cumprir dois terços da sua pena privativa de liberdade.
- C. Certo
- E. Errado
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