Questão número 430597

NÃO é requisito para obtenção do livramento condicional:

• A. Cumprimento de mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo ou assemelhado.
• B. Pagamento da pena de multa.
• C. Reparação do dano, salvo impossibilidade de o fazer.
• D. Cumprimento de mais de um terço da pena se não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.
• E. Cumprimento de mais da metade se for reincidente em crime doloso.