Questão número 430650

A interrupção da prescrição

• A. não leva a que comece a correr novamente o prazo a partir do dia em que verificada a causa interruptiva, no caso de continuação do cumprimento da pena.
• B. ocorre com o oferecimento da denúncia ou da queixa, e não com o recebimento.
• C. é extensível aos crimes conexos, ainda que objeto de processos distintos, se verificada em relação a qualquer deles.
• D. produz efeitos relativamente a todos os autores do crime quando do início ou continuação do cumpri mento da pena por algum deles.
• E. ocorre com a publicação da sentença ou acórdãos absolutórios recorríveis.