Questão número 430704
Marque a única alternativa verdadeira:
- A.
a decadência sempre ocorre depois de iniciada a ação penal pública incondicionada;
- B.
a decadência sempre ocorre antes de iniciada a ação penal pública incondicionada;
- C.
a decadência sempre ocorre antes de iniciada a ação penal privada propriamente;
- D.
a decadência sempre ocorre depois de iniciada a ação penal privada propriamente;
- E.
a decadência pode ocorrer antes ou depois de iniciada a ação penal privada propriamente.
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