Questão número 430704

Marque a única alternativa verdadeira:

  • A.

    a decadência sempre ocorre depois de iniciada a ação penal pública incondicionada;

  • B.

    a decadência sempre ocorre antes de iniciada a ação penal pública incondicionada;

  • C.

    a decadência sempre ocorre antes de iniciada a ação penal privada propriamente;

  • D.

    a decadência sempre ocorre depois de iniciada a ação penal privada propriamente;

  • E.

    a decadência pode ocorrer antes ou depois de iniciada a ação penal privada propriamente.

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