Questão número 430706
Direito Penal - Ação Penal - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2002
Se o querelante, em processo por crime de ação penal privada, deixar de formular pedido de condenação nas alegações finais, o juiz deve
- A.
absolver o querelado.
- B.
considerar perempta a ação penal.
- C.
admitir a ocorrência de decadência em relação ao direito do querelante em prosseguir na ação penal.
- D.
admitir a ocorrência de perdão tácito em virtude da omissão do querelante.
- E.
admitir a ocorrência de renúncia tácita em virtude da omissão do querelante.
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