Questão número 430706

Se o querelante, em processo por crime de ação penal privada, deixar de formular pedido de condenação nas alegações finais, o juiz deve

• A.

  absolver o querelado.

• B.

  considerar perempta a ação penal.

• C.

  admitir a ocorrência de decadência em relação ao direito do querelante em prosseguir na ação penal.

• D.

  admitir a ocorrência de perdão tácito em virtude da omissão do querelante.

• E.

  admitir a ocorrência de renúncia tácita em virtude da omissão do querelante.