Questão número 430717
Na ação penal privada, caso o autor não formule, em sede de alegações finais, o requerimento de condenação do querelado, a conseqüência jurídica é:
- A.
absolvição sumária
- B.
extinção da punibilidade
- C.
decretação da renúncia
- D.
intervenção do parquet
- E.
improcedência do pedido
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