Questão número 430721
Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito policial não poderá ser iniciado mediante:
- A.
requisição de qualquer pessoa do povo.
- B.
portaria da autoridade policial.
- C.
requisição do Ministério Público ou da autoridade judiciária.
- D.
requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
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