Questão número 430725
Direito Penal - Ação Penal - - 0000
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro.
- A.
Ação penal pode ser pública ou privada.
- B.
A ação penal é sempre pública, não admitindo iniciativa privada.
- C.
A ação penal é sempre privada, não admitindo a iniciativa do Estado.
- D.
A ação penal pública é sempre incondicionada.
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