Questão número 430728

Quando a ação penal pública for condicionada à representação do ofendido, o exercício desta pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo

• a.

  exclui o direito destes de exercerem a ação penal pública subsidiária.

• b.

  impede o Ministério Público de requisitar diligências à autoridade policial.

• c.

  não torna obrigatório o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.

• d.

  impede o Ministério Público de requerer o arquivamento do inquérito policial.

• e.

  torna obrigatório o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público.