Questão número 430744

Um promotor de justiça recebeu em seu gabinete documentação demonstrativa de que um servidor público exigiu dinheiro para a realização de ato de ofício e, por essa razão, ofereceu denúncia, instruída com a documentação obtida, imputando ao servidor crime contra a administração pública.

Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

• A.

  O promotor de justiça agiu incorretamente, uma vez que previamente deveria determinar a instauração de inquérito policial.

• B.

  O promotor de justiça não poderia apresentar a denúncia, uma vez que deveria previamente instaurar procedimento de investigação preliminar.

• C.

  A denúncia foi corretamente oferecida, uma vez que a ação penal pode ser proposta apenas com peças de informação.

• D.

  A conduta do promotor de justiça foi incorreta, pois, ao receber a documentação em seu gabinete, invadiu as atribuições do delegado de polícia.

• E.

  Foi violado o princípio da ampla defesa, por não ter havido a prévia instauração do inquérito policial.