Questão número 430746

Direito Penal - Ação Penal - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2006

Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação do ofendido é

  • A. retratável até o trânsito em julgado da sentença condenatória.
  • B. irretratável.
  • C. irretratável após o oferecimento da denúncia.
  • D. retratável desde que haja concordância do réu.
  • E. irretratável após o recebimento da denúncia.
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