Questão número 430759

Marque a alternativa incorreta, de acordo com o disposto no Código Penal:

• A.

  A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

• B.

  Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

• C.

  Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

• D.

  Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, entre outros: os crimes de genocídio, e os crimes praticados em aeronaves ou embarcações mercantes ou de propriedade privada.

• E.

  Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.