Direito Penal - Aplicação da Lei Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Os princípios informadores da execução penal incluem legalidade, proporcionalidade, personalidade,
generalidade, anterioridade e observância do acordado.
isonomia, humanidade e tratamento generalizado.
individualização da pena, anterioridade e anualidade.
anterioridade, observância do acordado e humanidade.
individualização da pena, isonomia e humanidade.
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