Questão número 430773
Direito Penal - Aplicação da Lei Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Considerando a aplicação da lei penal no tempo e no espaço, à luz do Código Penal, julgue os itens a seguir.
Aplica-se a lei penal brasileira ao crime praticado a bordo de aeronave estrangeira de propriedade privada, em vôo no espaço aéreo brasileiro.
- C. Certo
- E. Errado
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