Questão número 430777

Pedro praticou fato definido como crime pela lei então vigente. Após o recebimento da denúncia, outra lei deixou de considerar criminoso o fato. Antes da sentença, uma terceira lei voltou a definir o fato como crime, porém com pena mais branda. Nesse caso, aplica-se

• A. a lei vigente à época da sentença, por estabelecer pena menos grave que a vigente à época do fato.
• B. a lei vigente à época do fato, em razão da aplicação do princípio da irretroatividade da lei penal.
• C. a lei que entrou em vigor após o recebimento da denúncia e deixou de considerar o fato infração penal.
• D. a lei vigente à época do fato, em razão da aplicação do princípio da anterioridade da lei penal.
• E. combinação entre a lei vigente à época do fato e à época da sentença, com a imposição da média entre as penas nelas estabelecidas.