Questão número 430794

José, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando- se de valores da embaixada brasileira no Japão, onde trabalhava como funcionário público. Em tal situação,

• A.

  somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido absolvido no Japão, por sentença definitiva.

• B.

  somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido processado pelo mesmo fato no Japão.

• C.

  aplica-se a lei brasileira, independentemente da existência de processo no Japão e de entrada do agente no território nacional.

• D.

  a aplicação da lei brasileira, independe da existência de processo no Japão, mas está condicionada à entrada do agente no território nacional.

• E.

  aplica-se a lei brasileira, somente se for mais favorável ao agente do que a lei japonesa.