Questão número 430796

NÃO é uma das condições necessárias dentre aquelas estabelecidas pelo Código Penal para aplicação da lei brasileira, ao crime cometido no estrangeiro praticado por brasileiro:

• A.

  entrar o agente no território nacional no prazo máximo de dois anos após o crime.

• B.

  ser o fato punível também no país onde foi praticado.

• C.

  estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição.

• D.

  não ter sido o agente absolvido no estrangeiro.

• E.

  não ter sido o agente perdoado no estrangeiro.