Questão número 430802
NÃO se aplica, em regra, a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de
- A.
barco mercante estrangeiro de propriedade privada em águas territoriais brasileiras.
- B.
navio de cruzeiro de propriedade de empresa estrangeira em águas territoriais brasileiras.
- C.
aeronave brasileira a serviço do governo brasileiro em espaço aéreo estrangeiro.
- D.
barco pesqueiro brasileiro de propriedade particular em águas territoriais estrangeiras.
- E.
aeronave comercial estrangeira em voo no espaço aéreo brasileiro.
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