Questão número 430802

NÃO se aplica, em regra, a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de

• A.

  barco mercante estrangeiro de propriedade privada em águas territoriais brasileiras.

• B.

  navio de cruzeiro de propriedade de empresa estrangeira em águas territoriais brasileiras.

• C.

  aeronave brasileira a serviço do governo brasileiro em espaço aéreo estrangeiro.

• D.

  barco pesqueiro brasileiro de propriedade particular em águas territoriais estrangeiras.

• E.

  aeronave comercial estrangeira em voo no espaço aéreo brasileiro.