Questão número 430805

A prática de uma conduta previamente definida como típica penalmente gera, para o Estado, o direito de punir, ou seja, o direito de aplicar uma sanção prevista na norma penal. Tal pretensão punitiva, na ação penal pública incondicionada, é exercida pelo Ministério Público. Esta situação retrata o princípio:

• A.

  da legalidade.

• B.

  do devido processo legal.

• C.

  da oficialidade.

• D.

  da oportunidade.

• E.

  da iniciativa da parte acusatória.