Questão número 430806
Direito Penal - Aplicação da Lei Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca da legislação penal brasileira, julgue os itens a seguir.
Uma conduta é considerada crime quando a lei expressamente assim a define, não sendo obrigatório estabelecer uma penalidade, pois essa atribuição é do juiz.
- C. Certo
- E. Errado
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
