Questão número 430809
Direito Penal - Aplicação da Lei Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um cidadão brasileiro expediu, de Rio Branco – AC, uma carta-bomba para Pablo, cidadão argentino residente em Bogotá, Colômbia. Pablo morreu ao abrir o artefato em sua residência. Nessa situação, e para os efeitos de eventual crime, o remetente não poderá ficar sujeito à lei penal brasileira, mas sim à lei penal colombiana ou argentina, conforme disponham as legislações desses países.
- C. Certo
- E. Errado
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