Questão número 430816
Direito Penal - Aplicação da Lei Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.
O direito penal é o ramo do direito público que define os ilícitos civis e penais, traçando as formas de procedimento para a apuração dos processos e a punição dos infratores.
- C. Certo
- E. Errado
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