Questão número 430817
Direito Penal - Aplicação da Lei Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Acerca das noções elementares de direito penal, indispensáveis aos profissionais de segurança, julgue os itens a seguir.
Salvo expressa previsão do delito em sua forma culposa, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica de forma dolosa.
- C. Certo
- E. Errado
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