Questão número 430827
Direito Penal - Aplicação da Lei Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Acerca dos princípios que regem a aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir.
A lei penal brasileira aplica-se ao crime cometido no território nacional, independentemente da nacionalidade do agente.
- C. Certo
- E. Errado
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