Questão número 430830

"Orienta e limita o poder incriminador do Estado, preconizando que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico".

(Bittencourt, César Roberto - Manual de Direito Penal, Parte Geral, vol. 1, 7ª ed., Saraiva, São Paulo, 2002, pág. 11)

Trata o autor, no texto acima transcrito, do seguinte princípio limitador do poder punitivo estatal:

• A.

  Princípio da legalidade ou da reserva legal.

• B.

  Princípio da intervenção mínima ou ultima ratio

• C.

  Princípio da culpabilidade

• D.

  Princípio da irretroatividade da lei penal.

• E.

  Princípio da humanidade.