Questão número 430852
Direito Penal - Aplicação da Lei Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
A respeito da aplicação da lei penal e da lei penal no tempo e espaço, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
A bordo de uma aeronave mercante cubana, que estava em vôo no espaço aéreo correspondente ao território nacional, um indivíduo desferiu um tiro de revólver contra um desafeto seu, ceifando-lhe a vida.
Nessa situação, o indivíduo ficará sujeito à legislação penal brasileira.
- C. Certo
- E. Errado
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