Questão número 430857

Considerando a Lei Penal brasileira, é correto afirmar:

• A.

  (A) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, exceto se já tiver sido condenado.

• B.

  (B) Se Fulano atira em Cicrano, e este morre dez (10) dias depois no hospital (homicídio), considera-se que o crime ocorreu no dia em que Fulano atirou.

• C.

  (C) Alguém que cometa um crime dentro de um navio de guerra argentino sediado no porto de Belém, deverá submeter-se à lei brasileira.

• D.

  (D) Se Fulano atira em Cicrano junto da fronteira do Pará com o Suriname, e Cicrano, baleado, corre, atravessa a fronteira e morre no Suriname, então a lei brasileira não pode ser aplicada.

• E.

  (E) Não é possível aplicar a lei brasileira a um crime que tenha sido cometido fora do território brasileiro.