Questão número 430870

Tício praticou um delito, foi processado e condenado. Um dia após o trânsito em julgado da sentença condenatória, uma lei nova, mantendo a mesma descrição do fato delituoso, modificou a pena cominada para esse delito. Nesse caso,

• A.

  aplica-se sempre a lei nova, se o agente ainda não tiver cumprido a pena imposta.

• B.

  não se aplica a lei nova, por já ter ocorrido o trânsito em julgado da sentença.

• C.

  aplica-se a lei nova, ainda que imponha sanção mais severa.

• D.

  aplica-se a lei nova, se for mais benéfica ao autor do delito.

• E.

  não se aplica a lei nova em razão do princípio constitucional da anterioridade da lei penal.