Questão número 430887

Acerca do crime e da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue os itens que se seguem. A lei mais benéfica deve ser aplicada pelo juiz quando da prolação da sentença — em decorrência do fenômeno da ultratividade — mesmo já tendo sido revogada a lei que vigia no momento da consumação do crime.

• C. Certo
• E. Errado