Questão número 430897
Quando uma lei penal nova torna típico fato anteriormente não-incriminado, pode-se dizer que ocorreu:
- A.
abolitio criminis.
- B.
novatio legis incriminadora.
- C.
novatio legis in pejus
- D.
novatio legis in mellius.
- E.
ofensa ao princípio da legalidade.
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