Questão número 430904
Direito Penal - Aplicação da Lei Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Acerca da forma como a tipicidade é tratada pelo direito penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
A elaboração do conceito de tipicidade representa importantíssimo avanço, pois concretiza o princípio da reserva legal.
- C. Certo
- E. Errado
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