Questão número 430918

Sobre a aplicação da lei penal e da lei processual penal no tempo, desde que não sejam de natureza mista,

• A.

  vigora apenas o mesmo princípio da irretroatividade.

• B.

  vigora apenas o mesmo princípio da ultratividade da lei mais benéfica.

• C.

  vigoram princípios diferentes em relação a cada uma das leis.

• D.

  vigoram princípios diferentes em relação a cada uma das leis, salvo ultratividade da lei mais benéfica.

• E.

  vigoram os mesmos princípios da irretroatividade e da ultratividade da lei mais benéfica.