Questão número 430923
Direito Penal - Aplicação da Lei Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Assinale a opção correta acerca de conflito aparente de normas penais.
- A.
O princípio da especialidade consiste na aplicação da lei genérica em prejuízo da lei específica.
- B.
O princípio da especialidade consiste na aplicação da norma penal mais específica em relação à norma penal mais genérica.
- C.
O princípio da subsidiariedade consiste na aplicação da norma penal secundária em prejuízo da norma penal principal aplicável ao caso concreto. genérica.
- D.
O princípio da consunção consiste na absorção do crime-fim pelo crime-meio.
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