Questão número 430932
A entrada em vigor de uma lei posterior que deixa de considerar determinado fato como criminoso exclui:
- A.
somente a punibilidade.
- B.
a ilicitude.
- C.
a imputabilidade penal.
- D.
somente a culpabilidade.
- E.
a ilicitude, a imputabilidade penal e a culpabilidade, conforme o caso.
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