Questão número 430935

Considere a hipótese de um crime de extorsão em andamento, em que a vítima ainda se encontra privada de sua liberdade de locomoção. Havendo a entrada em vigor de lei penal nova, prevendo aumento de pena para esse crime,

• A.

  terá aplicação a lei penal mais grave, cuja vigência é anterior à cessação da permanência do crime.

• B.

  terá aplicação a lei nova, em obediência ao princípio da ultratividade da lei penal.

• C.

  não poderá ser aplicada a lei penal nova, que só retroage se for mais benéfica ao réu.

• D.

  será aplicada a lei nova, em obediência ao princípio tempus regit actum.

• E.

  não será aplicada a lei penal mais grave, pois o direito penal não admite a novatio legis in pejus.