Questão número 430939

Aplica-se a lei penal brasileira ao crime cometido no território nacional. O art. 5o do CP estende a aplicação da lei penal brasileira para fato cometido em

• A. embarcação privada brasileira atracada em portos estrangeiros.
• B. embarcação estrangeira de propriedade privada navegando no mar territorial do Brasil.
• C. aeronave privada brasileira pousada em aeroportos estrangeiros, desde que o país respectivo tenha acordo de extradição com o Brasil.
• D. sede de embaixada ou unidade consular do Brasil no estrangeiro.
• E. residência do embaixador brasileiro em país estrangeiro que faça parte do Mercosul.