Questão número 430943

De acordo com a lei penal brasileira, o território nacional estende-se a

• A.

  embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.

• B.

  embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública, desde que se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar.

• C.

  aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, onde quer que se encontrem.

• D.

  embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública, desde que se encontrem a serviço do governo brasileiro.

• E.

  aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, desde que estejam a serviço do governo do Brasil e se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar.