Questão número 430951

Em decorrência de garantias formalizadas ou não na Constituição Federal, o Direito Penal

• A.

  é regido pelos princípios da fragmentariedade e da subsidiariedade, não se submetendo à regra de taxatividade.

• B.

  admite responsabilidade que não seja pessoal.

• C.

  não está submetido ao princípio da intervenção mínima.

• D.

  constitui instrumento de controle social regido pela característica da fragmentariedade.

• E.

  deve obedecer ao princípio da proporcionalidade da pena, sem atentar, porém, para a perspectiva da subsidiariedade.