Questão número 430970

A doutrina penal é unânime de que na expressão “não há crime sem lei anterior que o defina” firma-se um dos fundamentos mais importantes do direito penal: o princípio constitucional da legalidade penal no que diz respeito aos delitos. Pergunta-se: quais são os corolários extraídos desta locução?

• A.

  Subsidiariedade, anterioridade e personalidade.

• B.

  Reserva legal, anterioridade e instranscendência.

• C.

  Reserva legal, anterioridade e taxatividade.

• D.

  Subsidiariedade, anterioridade e individualização da pena.

• E.

  Reserva legal, personalidade e taxatividade.