Questão número 430979
Direito Penal - Aplicação da Lei Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Com relação aos institutos gerais do direito penal e aos crimes em espécie, julgue os próximos itens.
O direito penal, no tocante ao seu objeto, somente pode dirigir seus comandos legais à pessoa, visto que ele se lastreia na voluntariedade da conduta humana. Disso resulta a exclusão da aplicação das leis penais às condutas decorrentes de movimentos corporais causais, como os atos reflexos, que não são domináveis pelo homem.
- C. Certo
- E. Errado
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