Questão número 431005
Uma das formas de Novatio legis, que torna atípica penalmente uma conduta até então proibida pela lei penal-geral e que, como consequência, gera a cessação imediata da execução e dos efeitos penais da sentença condenatória é denominada de
- A. Abolitio criminis.
- B. Novatio legis in pejus.
- C. Novatio legis in mellitus.
- D. Novatio legis incriminadora.
- E. Abolitio incriminadora in pejus.
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